O cerco contra a locação irregular de imóveis sociais
O Airbnb iniciou uma limpeza em sua plataforma na capital paulista. A empresa removeu 1.625 anúncios de apartamentos classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).
Essas unidades foram criadas para atender famílias de baixa renda com auxílio da Prefeitura. O problema é que muitos investidores adquiriram esses imóveis para lucrar com locações temporárias, desvirtuando o objetivo social da construção.
Por que esses imóveis são tão visados?
As construtoras recebem benefícios fiscais, como a isenção da outorga onerosa — uma taxa paga à prefeitura para construir prédios mais altos —, quando incluem unidades sociais nos projetos. Isso torna o custo de construção menor.
Para garantir o benefício, a lei exige que o comprador se enquadre em faixas de renda específicas. Além disso, o imóvel não pode ser vendido nos primeiros dez anos após a compra, garantindo que a moradia cumpra sua função social.
Ação conjunta entre Prefeitura e plataformas
A Secretaria de Habitação de São Paulo enviou uma lista detalhada com os endereços restritos para sites como Airbnb e Booking.com. A medida visa impedir que o lucro de investidores se sobreponha ao direito à moradia.
O Airbnb afirmou que colabora com o município e que os hóspedes com reservas afetadas receberão suporte para encontrar novas acomodações. A empresa também esclareceu que, caso algum proprietário acredite que houve erro na classificação, ele deve buscar a prefeitura para regularizar a situação.
O impacto no setor imobiliário
O mercado imobiliário paulistano vive um momento de atenção. Dados do Secovi-SP mostram que, entre 2025 e 2026, mais de 67% dos lançamentos foram de habitações sociais, o que torna a fiscalização ainda mais rigorosa.
Agora, placas informativas em obras e registros claros nas matrículas dos imóveis tornaram-se obrigatórios. A prefeitura já aplicou mais de R$ 4 milhões em multas para incorporadoras que não seguiram as normas de comercialização.
E o que isso significa para quem investe em Goiânia?
Embora o caso ocorra em São Paulo, ele serve como um alerta importante para investidores em qualquer praça, inclusive em Goiânia. A segurança jurídica é o pilar de qualquer bom investimento imobiliário.
Se você busca rentabilidade com locação em Goiânia, o ideal é focar em ativos que não possuam restrições de uso ou subsídios sociais, evitando surpresas desagradáveis com a fiscalização. Consultar um perito avaliador antes de fechar negócio é o melhor caminho para garantir um patrimônio sólido e livre de problemas legais.
Fontes consultadas
Esta análise reúne fatos publicados por InfoMoney · Imóveis. O texto é original de Renato Lagares Imóveis — não é republicação.
- Airbnb derruba mais de 1.600 anúncios irregulares de imóveis sociais em São Paulo
