O cerco contra o uso indevido de imóveis sociais
O Airbnb iniciou uma operação de limpeza em sua plataforma na capital paulista. Mais de 1.600 anúncios de apartamentos classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) foram removidos.
Esses imóveis possuem incentivos da Prefeitura de São Paulo para baratear o custo final. O objetivo é claro: garantir moradia para famílias com renda entre 1 e 10 salários mínimos, e não servir como fonte de renda extra para investidores em locação de curta temporada.
Por que esses imóveis são protegidos?
As construtoras recebem benefícios, como a isenção da outorga onerosa — uma taxa paga à prefeitura para construir prédios mais altos —, ao incluírem unidades sociais em seus projetos. Em troca, essas unidades devem seguir regras rigorosas de ocupação.
O mercado imobiliário viu um boom desses lançamentos. Dados do Secovi-SP apontam que, entre janeiro de 2025 e maio de 2026, quase 68% dos novos imóveis residenciais na cidade se enquadraram nessas categorias.
Ação conjunta entre Prefeitura e plataformas
A Secretaria de Habitação de São Paulo (Sehab) enviou uma lista detalhada com os endereços restritos para sites como Airbnb e Booking.com. A medida é uma resposta direta a desvios na comercialização que já geraram R$ 4 milhões em multas para incorporadoras.
O Airbnb afirmou que colabora com o cumprimento da política habitacional. A empresa informou que os hóspedes com reservas futuras nessas unidades serão contatados e receberão suporte para encontrar novas acomodações.
O que diz a lei para quem investe
A legislação é rigorosa: o comprador deve se enquadrar na faixa de renda permitida. Mesmo que um investidor compre dentro das regras, o imóvel não pode ser revendido por dez anos.
Para evitar erros, a prefeitura tornou obrigatória a sinalização clara em obras e materiais de venda. Agora, as matrículas dos imóveis nos cartórios também trazem a classificação, impedindo que o comprador alegue desconhecimento sobre as restrições.
O que isso ensina para o mercado de Goiânia?
Embora o caso ocorra em São Paulo, ele serve de alerta para investidores em todo o país. A segurança jurídica é o pilar de qualquer bom investimento imobiliário em Goiânia.
Sempre verifique a documentação e o histórico do empreendimento antes de comprar. Como perito avaliador, reforço que um imóvel com restrições legais pode se tornar um pesadelo financeiro a longo prazo.
Fontes consultadas
Esta análise reúne fatos publicados por InfoMoney · Imóveis. O texto é original de Renato Lagares Imóveis — não é republicação.
- Airbnb derruba mais de 1.600 anúncios irregulares de imóveis sociais em São Paulo
