A nova postura do STJ sobre locações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que impacta diretamente quem usa plataformas como o Airbnb. O tribunal reforçou que os condomínios têm autonomia para restringir ou até proibir aluguéis de curta temporada em unidades residenciais.
O entendimento é que a rotatividade constante de hóspedes altera a finalidade residencial do prédio. Isso impacta a segurança e a rotina de quem mora no local, dando aos vizinhos a palavra final sobre essa prática.
O que muda para quem investe em Goiânia
Para quem busca imóveis em Goiânia com foco em renda, o cenário mudou. Se você pretende comprar uma unidade pensando em alugar por poucos dias, a convenção do condomínio agora é o seu documento mais importante.
Se o prédio proibir essa modalidade, o proprietário não pode simplesmente ignorar. A decisão do STJ serve como uma bússola para juízes de todo o país, tornando as restrições condominiais muito mais difíceis de serem derrubadas na justiça.
A regra dos dois terços
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, foi clara: para mudar a destinação do uso de um condomínio, é preciso o voto de dois terços dos condôminos. Sem essa aprovação, o uso deve seguir o que está registrado como residencial.
Isso significa que, se o seu condomínio em Goiânia não possui uma regra clara, o síndico ou a assembleia podem se mobilizar para limitar essa prática. O debate sobre segurança e controle de acesso tornou-se o ponto central das discussões.
Cuidado redobrado na hora da compra
Como corretor e perito avaliador, minha recomendação é analisar a convenção antes de assinar o contrato. Não presuma que todo imóvel em prédio novo ou bem localizado permite o aluguel estilo Airbnb.
A insegurança jurídica mencionada pelo portal Papo Imobiliário é real. Alguns síndicos já estão restringindo a prática mesmo antes de assembleias formais, o que pode travar o seu retorno financeiro.
O peso econômico da locação
É inegável que o aluguel por temporada movimenta bilhões e gera milhares de empregos no Brasil. Muitos anfitriões, incluindo mulheres e idosos, dependem dessa renda extra para complementar o orçamento familiar.
O Airbnb defende que restringir essa atividade fere o direito de propriedade. No entanto, o interesse coletivo dos moradores tem prevalecido nos tribunais, colocando o equilíbrio entre o lucro do investidor e o sossego do vizinho em xeque.
Fontes consultadas
Esta análise reúne fatos publicados por Papo Imobiliário. O texto é original de Renato Lagares Imóveis — não é republicação.
- Airbnb mobiliza anfitriões após decisão do STJ sobre aluguel por temporada em condomínios
